Condições Gerais de Venda

Confiança e seriedade

Em todas as relações comerciais com Irmãos SAS, e sempre que seja omitida informação em contrário, serão aplicadas as seguintes Condições Gerais de Venda:

1. ORÇAMENTOS
a) os orçamentos consideram-se válidos para os produtos e/ou serviços, quantidades, preços, descontos e condições de pagamento neles constantes;
b) em caso de omissão, o orçamento é válido por 30 dias;
c) Irmãos SAS reserva-se no direito de revogar um orçamento, mesmo que se encontre dentro do período de validade, sempre que os valores ou produtos nele presentes sejam sujeitos a alteração por motivo alheio, nomeadamente: encerramento ou insolvência de fornecedor, variação de custos de transporte, variação de taxas de câmbio de moeda estrangeira para Euro;
d) qualquer alteração ou revogação de um orçamento, dentro do período de validade do mesmo, será comunicada ao cliente;
e) sempre que omisso, os custos de transporte até ao cliente não se encontram incluídos no orçamento;
f) as condições de pagamento são indicadas no orçamento. Em caso de omissão, considera-se "Pronto Pagamento";

2. ENCOMENDAS
a) a encomenda deve ser efectuada através de requisição ou nota de encomenda, tornando-se efectiva após confirmação por parte de Irmãos SAS;
b) a nota de encomenda deve incluir os elementos que permitam identificar o cliente enquanto pessoa colectiva ou singular, pelo que deverá constar o seu nome completo, morada e número de identificação fiscal. Se diferentes, deverão ser indicadas as moradas de facturação e de entrega de mercadoria;
c) o cancelamento ou alteração de encomendas, total ou parcial, só é possível após confirmação de Irmãos SAS;
d) Irmãos SAS não procederá à substituição de produtos ou serviços previstos em notas de encomenda sem comunicação prévia ao cliente;
e) em determinadas condições, poderá ser solicitado o pagamento parcial antecipado (caução ou adiantamento) aquando da confirmação da encomenda;
f) as encomendas sem serviço de transporte/entrega serão colocadas à disposição do cliente nas instalações de Irmãos SAS, devendo ser levantadas no prazo máximo de 120 dias;

3. PREÇOS
a) os preços indicados nas tabelas de preços e nos orçamentos não incluem IVA à taxa legal em vigor, excepto indicação do contrário;
b) as tabelas de preços poderão ser sujeitas a alteração sem aviso prévio, prevalecendo os preços acordados aquando da confirmação da nota de encomenda;
c) poderão ser aplicados descontos comerciais ou financeiros sobre os preços indicados;

4. PAGAMENTOS
a) os pagamentos deverão ser efectuados nas condições e no prazo indicado na fatura, podendo ser realizados por transferência bancária, cheque ou numerário;
b) poderão ser aceites pagamentos a crédito, sendo estes apenas aceites após aprovação do crédito;
c) para pagamento na modalidade de crédito, o cliente autoriza o fornecimento de informação financeira para análise e aprovação do crédito;
d) conforme a Política de Privacidade de Irmãos SAS, os dados fornecidos serão apenas utilizados para o pedido de crédido em questão;
e) o incumprimento de pagamento de valores devidos implica, segundo a legislação em vigor, ao pagamento de uma taxa adicional de juros moratórios. A taxa de juro será a aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efectuada antes do 1.º dia de Janeiro ou de Julho, consoante se esteja, respectivamente, no 1.º ou no 2.º semestre do ano civil, acrescido de 7%, conforme o Aviso (extracto) da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado em Diário da República;
f) os produtos são propriedade de Irmãos SAS até ao pagamento integral da(s) fatura(s), sendo o cliente fiel depositário da mercadoria até ao cumprimento integral das obrigações assumidas;

5. GARANTIA
a) os produtos fornecidos encontram-se protegidos por garantia de defeito de fabrico, sendo válida pelo período indicado nos documentos técnicos que acompanham os produtos;
b) do âmbito da garantia estão excluídos os danos resultantes do normal desgaste das peças, danos provocados por uma utilização incorreta ou outros motivos não imputáveis a Irmãos SAS;

6. DEVOLUÇÕES
a) as devoluções serão apenas aceites com o conhecimento prévio de Irmãos SAS, devendo existir razões que lhe sejam imputáveis ou reconhecidamente aceites;
b) no momento da recepção da encomenda, esta deve ser verificada, conferindo-se face ao constante nos documentos que acompanham o transporte. As anomalias devem ser registadas no documento que acompanha a mercadoria;
c) o pedido de devolução deverá ser efectuado no prazo de 5 dias úteis a partir da entrega da encomenda, por escrito ou através do Armazém de Vendas, indicando a(s) anomalia(s) detectada(s);
d) a devolução injustificada está sujeita à sua aceitação por parte de Irmãos SAS;
e) se aceite, os custos inerentes à devolução injustificada estarão a cargo do cliente, nomeadamente custos de transporte e desvalorização, nunca inferior a 20%;
f) Irmãos SAS poderá recusar a devolução de peças ou ferramentas especiais produzidas por encomenda;

7. EMBALAGENS
a) as embalagens de transporte consideram-se perdidas, devendo o cliente proceder à sua entrega para reciclagem nos locais apropriados;

8. LOJA ONLINE
a) a Loja Online consiste numa plataforma de comércio electrónico que permite a compra de ferramentas através de servidores seguros;
b) os preços indicados na Loja online incluem IVA à taxa legal em vigor;
c) os custos de transporte são calculados quando se acede ao Carrinho de Compras e após o preenchimento da morada para entrega da encomenda;
d) são aceites os pagamentos por cheque, transferência bancária ou cartão de crédito;
e) para encomendas a entregar em Portugal Continental, são também aceites pagamentos "contra-entrega", ou "à cobrança", para encomendas superiores a 20,00 EUR;
f) o cliente poderá sempre optar por realizar o levantamento da encomenda nas instalações de Irmãos SAS, sem custos adicionais;
g) na modalidade de pagamento à cobrança não serão adicionados custos ou taxas;
h) o pagamento de eventuais taxas alfandegárias (fora da UE) é da inteira responsabilidade do cliente, estando sujeita à legislação local em vigor;
i) as devoluções estão sujeitas às Condições Gerais de Venda de Irmãos SAS;